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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:52
Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
O entendimento é da Terceira Seção.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 10:17
Banco terá que indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso
A instituição financeira também foi condenada na obrigação de não fazer cobranças à autora por meio de ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp ou SMS sob pena de multa de R$ 1 mil para cada cobrança efetuada.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 16:09
Agência de viagem deve indenizar casal por ausência de reserva em hotel
Para o magistrado, a agência faz parte da cadeia de prestação de serviço e responde por eventuais falhas.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:29
Banco é responsável por danos causados por gerente que extorquiu cliente
O cliente foi coagido pelo gerente para aceitar operações de financiamento.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2020 - 11:52
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em fevereiro
Nesta segunda, poderão sacar 2,4 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 11:27
Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado
Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 12:47
Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto
Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:45
Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns
Colegiado destacou que locação possui caráter residencial, ainda que de uso temporada.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:43
Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante
Para o juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, de Guarulhos/SP, houve culpa exclusiva da consumidora.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 11:22
Noivos constrangidos por cerimonialista serão indenizados
Durante a cerimônia, a prestadora de serviços apontou defeitos do casal e esqueceu o nome dos noivos.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:53
Custeio de viagem de testemunha pelo autor não invalida depoimento
Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 16:28
Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico
É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 16:45
Fabricante deve indenizar cliente por problemas em elevador que se arrastaram por anos
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que considerou teoria do desvio produtivo.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:29
Caesb deve indenizar usuária acusada de furto de água
“É devida a indenização por danos morais decorrente de acusação criminosa não condizente com a realidade apurada nos autos”, conclui a magistrada.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 16:53
Negada comissão milionária a corretor que não consolidou venda de prédio
A Decisão é da 2ª câmara Civil do TJ/SC.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 12:38
Ministro cassa decisões sobre reajuste de plano de saúde por falta de perícia
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu provimento a recurso de seguradora.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 16:38
Farmácia que alegou fraudes em conta no Mercado Pago não será indenizada
Para magistrado do JEC de Pitanga/PR, fraudes não ficaram comprovadas.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:18
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:51
ADI questiona novas regras do INSS sobre empréstimo consignado a aposentados
O questionamento chegou à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 589, distribuída ao ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:26
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios.
